Sustentabilidade: Projeto da Prefeitura cria metodologia para considerar custo ambiental em licitações do município
Texto institui o Valor de Referência de Restauração Ambiental e Crédito de Carbono, método criado pelo Instituto Ambiental de Maringá
A Câmara de Vereadores aprovou em primeira discussão nesta quinta-feira, 22, o projeto de lei nº 18.354/2026, criado pela Prefeitura de Maringá, que institui uma metodologia capaz de valorizar, financeiramente, ações que reduzam o impacto de emissões de gases de efeito estufa. A iniciativa prioriza, nos processos licitatórios, empresas que tenham propostas de construções sustentáveis.
O projeto propõe a criação do Valor de Referência de Restauração Ambiental e Crédito de Carbono (VRRCC), metodologia criada pelo Instituto Ambiental de Maringá (IAM), que funciona como um tradutor do desempenho ambiental para uma linguagem econômica. Ou seja, é capaz de calcular o custo de ações de emissões de carbono, necessárias em contratações de projetos que não têm a sustentabilidade como prioridade.
Dessa forma, as decisões deixariam de ser baseadas apenas no custo do serviço, mas também no custo adicional necessário para realização de ações compensatórias de emissão de carbono. O valor de referência serve para diminuir a subjetividade das escolhas das licitações e cria uma ponte entre técnicos ambientais, agentes de contratação, assessorias jurídicas e controle.
O diretor-presidente do Instituto Ambiental de Maringá (IAM), José Roberto Behrend, considera o projeto de lei um avanço significativo na segurança jurídica para a adoção de critérios de sustentabilidade dos processos licitatórios. “Com base nesse valor de referência, o custo efetivo total diminui, porque uma compra mais inteligente já considera a redução das emissões de carbono. Uma proposta pode até parecer mais barata no início, mas, quando se leva em consideração a quantidade de carbono que ela emite e o custo adicional das ações compensatórias, o valor total acaba sendo maior.”
A lei federal de licitações (nº 14.133/2021) autoriza o uso de custos indiretos relacionados ao impacto ambiental e ao ciclo de vida na escolha de contratações, desde que objetivamente mensuráveis. Os critérios de medição são de responsabilidade dos municípios, por isso a importância da criação do VRRCC em Maringá.
FONTE: https://www.maringa.pr.gov.br/noticias/sustentabilidade-projeto-da-prefeitura-cria-metodologia-para-considerar-custo-ambiental-em/43342
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